Proposição
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Proposição
PL./0111.7/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
08/04/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera o art. 39 da Lei nº 17.753, de 2019, para obrigar a execução orçamentária e financeira somente das emendas impositivas parlamentares destinadas à saúde e à segurança pública.
Tramitações
| PL./0111.7/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.613, de 08/04/20 | |
| 08/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/05/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira | |
| 05/05/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 18/08/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 21/12/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |