Proposição
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Proposição
PL./0110.6/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Del. Ulisses Gabriel
Data Entrada:
07/04/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a emissão digital do atestado de antecedentes policiais, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (3 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0110.6/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.612, de 07/04/20 | |
| 27/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/04/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 23/06/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 23/06/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 23/06/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 14/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 14/08/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 14/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 17/08/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 08/09/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO | |
| 08/09/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 08/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Of. nº 368/20, de 09/09/2020 | |
| 29/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 14/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 14/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 14/10/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/10/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0082.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0308/2020, de 30/06/2020 | |
| 14/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 14/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |