Proposição
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Proposição
PL./0107.0/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Del. Ulisses Gabriel
Data Entrada:
07/04/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de benefícios financeiros e fiscais no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0107.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.612, de 07/04/20 | |
| 27/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 02/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 02/06/2020 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 24/06/2020 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL | |
| 24/06/2020 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 01/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Luciane Carminatti | |
| 01/07/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 01/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 07/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Respondida a Diligência | |
| 26/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 09/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator, indicado Silvio Dreveck | |
| 09/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 09/03/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 30/06/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Silvio Dreveck | |
| 30/06/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti | |
| 30/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 30/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 19/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Respondida a Diligência | |
| 19/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck | |
| 19/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 19/08/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 01/09/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s) | |
| 01/09/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 08/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s) | |
| 08/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0084.2/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0320/2020, de 01/07/2020 | |
| 07/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 0865/CC-DIAL-GEMAT, de 04/08/2020 | |
| 07/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| RQX/0182.3/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Contas através do OF/GP/DL/0349/2021, de 30/06/2021 - por e-mail | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício TCE/SC/PRES/GAP 121/2021 de 17/08/21 | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |