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Proposição

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PL./0102.6/2017

Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
18/04/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina em pecúnia e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 98% (143 votos)
Contrário: 1% (2 votos)
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0102.6/2017
Data Setor Ação
18/04/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
18/04/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/04/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.115, de 19/04/2017
18/04/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/04/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
20/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
20/04/2017 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
09/05/2017 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
16/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente
04/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Darci de Matos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
04/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos
11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/07/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
03/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
20/12/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
20/12/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
20/12/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/12/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária - "Ex officio"
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.219, de 05/01/18
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/12/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 816/17, de 27/12/17
04/01/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.406, de 28/12/17
04/01/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.682, de 28/12/17
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/02/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0205.4/2017
Data Setor Ação
04/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/07/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/07/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/07/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, através do OF/GPS/DL/0408/2017, de 05/07/2017
11/07/2017 Coordenadoria de Expediente Devolvido por solicitação da CCJ
11/07/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/07/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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