Proposição
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Proposição
PL./0102.6/2011
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
05/04/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações internas e interestaduais de saída do pinhão em estado natural.
Tramitações
| PL./0102.6/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 6.267, de 06/04/11 | |
| 06/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 06/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 06/04/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 12/04/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL | |
| 12/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider | |
| 13/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL | |
| 13/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/04/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex - Ofício | |
| 13/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 28ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.271, de 14/04/11 | |
| 13/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 166/11, de 19/04/11 | |
| 28/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.465, de 20/04/11 | |
| 28/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.072, 20/04/11 | |
| 28/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 28/04/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 28/04/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |