Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0099.6/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fabiano da Luz
Data Entrada:
30/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
O Governo do Estado de Santa Catarina e as Prefeituras Municipais implementarão a política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos e de produtores radicados no Estado, durante a vigência do estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0099.6/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.606, de 30/03/2020 | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 03/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 07/04/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 07/04/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE | |
| 07/04/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/04/2020 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper | |
| 07/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper | |
| 14/04/2020 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Recebido | |
| 15/04/2020 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Requerimento do(a) Dep. Jerry Comper | |
| 15/04/2020 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 15/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 15/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0097.4/2020 | |