Proposição
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Proposição
PL./0098.5/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fabiano da Luz
Data Entrada:
30/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública Estadual em razão da vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus (COVID -19).
Tramitações
| PL./0098.5/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.606, de 30/03/2020 | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 03/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 06/04/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 06/04/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz ADMISSIBILIDADE | |
| 06/04/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/04/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima | |
| 07/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 15/04/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 15/04/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL | |
| 15/04/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 22/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 22/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.629, de 14/05/2020 | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 157/2020, de 30/4/2020 | |
| 26/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 17.945, de 25/05/2020 | |
| 27/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.276, de 26/05/2020 | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/06/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/06/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |