Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0097.4/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Del. Ulisses Gabriel
Data Entrada:
30/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas catarinenses, para a microempresa e empresas de pequeno porte, durante a vigência de calamidade pública declarada.
Tramitações
| PL./0097.4/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.606, de 30/03/2020 | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 03/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 07/04/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 07/04/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE | |
| 07/04/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 07/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 15/04/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 15/04/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus | |
| 15/04/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 15/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 15/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 15/04/2020 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 15/04/2020 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Foi apensado a este projeto o PL./0099.6/2020 | |
| 15/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 15/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 15/04/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 15/04/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/04/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 28/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 29/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 29/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 29/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 08/06/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 19/06/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin pela ADMISSIBILIDADE da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/06/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: pela ADMISSIBILIDADE da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Retirado - Recebeu Emenda em Plenário - Encaminhe-se às Comissões | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Anexada a Emenda ao Processo | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 15/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 16/07/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 20/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO à(s) subemenda(s) Aditiva à(s) Emenda Substitutiva Global | |
| 20/07/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) subemenda(s) Aditiva à(s) Emenda Substitutiva Global | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado na 72ª Sessão Ordinária por 7 votos Sim, 20 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 07/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 07/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/10/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/10/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |