Proposição
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Proposição
PL./0097.4/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Gelson Merisio
Data Entrada:
11/04/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema de saúde e segurança do trabalho.
Tramitações
| PL./0097.4/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 6.536, de 12/04/13 | |
| 11/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei Ascari | |
| 15/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 15/04/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 16/04/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei Ascari FAVORÁVEL | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 16/04/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 23/04/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 23/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 23/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 23/04/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 24/04/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 24/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Silvio Dreveck | |
| 24/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 24/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 24/04/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 24/04/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 24/04/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 24/04/2013 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 24/04/2013 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 24/04/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 24/04/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 24/04/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/04/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 24/04/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 32ª Sessão Ordinária | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.543, de 07/05/13 | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 25/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 116/2013, de 24/04/13 | |
| 14/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.16.003, de 26/04/13 | |
| 14/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.563, de 26/04/13 | |
| 14/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 14/05/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/05/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |