Proposição
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Proposição
PL./0096.3/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
07/04/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 17.902, de 2020, que "Dispõe sobre a aplicação de multa para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida como 'Farra do Boi' em Território catarinense estabelece outras providências", para aumentar o valor da multa aplicada aos infratores.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (4 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0096.3/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 7.824, de 07/04/21 | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 12/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 12/04/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 17/05/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 17/05/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 12/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Documentos Anexados | |
| 09/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 09/08/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 09/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 09/08/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 02/09/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Documentos Anexados (apoio ao PL) | |
| 21/09/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO | |
| 21/09/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 21/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 634/21, de 22/09/21 | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 13/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 13/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0128.8/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0344/2021, de 17/06/2021 | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0552/2021, de 17/06/2021 | |
| 09/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1281/CC-DIAL-GEMAT, de 03/08/21 | |
| 09/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |