Proposição
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Proposição
PL./0096.3/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mauro de Nadal
Data Entrada:
17/04/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a municipalizar o trecho do antigo traçado da SC-161, não pavimentado, que liga os Municípios de Anchieta à Romelândia.
Tramitações
| PL./0096.3/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.426, de 23/04/2019 | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/04/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 25/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 25/04/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 28/05/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE | |
| 28/05/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 11/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/06/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 12/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 12/06/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 03/07/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 03/07/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/07/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/07/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/07/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/07/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 10/07/2019 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 10/07/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Amin | |
| 25/09/2019 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 25/09/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 17/12/2019 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2019 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/12/2019 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.581, de 14/02/2020 | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 07/01/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 001/20, de 7/01/20 | |
| 28/01/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.905, de 27/01/2020 | |
| 28/01/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.190, de 28/01/2020 | |
| 14/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 14/02/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/02/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |