Proposição
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Proposição
PL./0095.2/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
27/04/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Obriga o Governo do Estado de Santa Catarina a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial como implemento de política pública de segurança e transparência à sociedade catarinense.
Manifestação Popular:
Favorável: 50% (1 voto)
Contrário: 50% (1 voto)
Tramitações
| PL./0095.2/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.077, de 28/04/2022 | |
| 28/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado | |
| 10/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 11/05/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 07/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL | |
| 07/06/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/06/2022 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza | |
| 09/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 09/06/2022 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 06/07/2022 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Parecer do(a) Dep. Bruno Souza ADMISSIBILIDADE | |
| 06/07/2022 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 12/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 12/07/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 21/07/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima | |
| 21/07/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 26/07/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 16/08/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL | |
| 16/08/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 16/08/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 16/08/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/08/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 16/08/2022 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 30/08/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 30/08/2022 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha | |
| 30/08/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 12/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL | |
| 12/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Segurança Pública | |
| 13/12/2022 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 13/12/2022 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2022 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022 | |
| 19/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23 | |
| 10/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 0093/23, de 09/02/2023. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis. | |
| 27/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Documentos Anexados | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |