Proposição
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Proposição
PL./0090.8/2012
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Altair Guidi
Data Entrada:
13/03/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a exibição, pelos estabelecimentos de Educação Básica do Estado, da autorização de funcionamento expedida pelo Conselho Estadual de Educação.
Tramitações
| PL./0090.8/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.390, de 13/03/12 | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 14/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 19/03/2012 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 03/04/2012 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 03/04/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 10/04/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 10/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos | |
| 10/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 10/04/2012 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 17/04/2012 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 17/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/04/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 17/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 17/04/2012 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 09/05/2012 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 09/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/05/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/05/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 09/05/2012 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 10/05/2012 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini | |
| 10/05/2012 | Comissão de Educação e Cultura | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Carlos Chiodini | |
| 10/05/2012 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini | |
| 11/05/2012 | Gabinete Dep. Carlos Chiodini | Recebido | |
| 27/06/2012 | Gabinete Dep. Carlos Chiodini | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 27/06/2012 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 28/06/2012 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL | |
| 04/09/2012 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/09/2012 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/09/2012 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 95ª Sessão Ordinária | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.467, de 18/09/12 | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 18/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.440/12 | |
| 09/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.897, de 05/10/12 | |
| 11/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.434, de 09/10/12 | |
| 11/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 11/10/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 11/10/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |