Proposição
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Proposição
PL./0089.4/2014
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Constituição e Justiça
Data Entrada:
08/04/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acresce o art. 254-A à Lei n°14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente, e revoga o art. 4° da Lei n° 16.342, de 2014, que alterou, para o fim de corrigir erro material.
Tramitações
| PL./0089.4/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.678, de 08/04/14 | |
| 09/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 09/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 10/04/2014 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 10/06/2014 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Ana Paula Lima | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Aldo Schneider | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Marcos Vieira | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Neodi Saretta | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 17/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 17/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 17/06/2014 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 18/06/2014 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem | |
| 18/06/2014 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | |
| 18/06/2014 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Recebido | |
| 02/07/2014 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 02/07/2014 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 02/07/2014 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/07/2014 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/07/2014 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/07/2014 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 15/07/2014 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 16/07/2014 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Carlos Chiodini | |
| 16/07/2014 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini | |
| 16/07/2014 | Gabinete Dep. Carlos Chiodini | Recebido | |
| 11/12/2014 | Gabinete Dep. Carlos Chiodini | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 11/12/2014 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 11/12/2014 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/12/2014 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/12/2014 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/12/2014 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia 117ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 117ª Sessão Ordinária | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 09/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.772, de 18/12/14 | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 590, de 17/12/14 | |
| 19/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.589, de 15/01/2015 | |
| 19/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.982, de 16/01/2015 | |
| 05/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |