Proposição
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Proposição
PL./0085.0/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valdir Cobalchini
Data Entrada:
05/04/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acresce o art. 36-A e o §6º ao art. 40 da Lei nº 14.675, de 2009, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 50% (1 voto)
Contrário: 50% (1 voto)
Tramitações
| PL./0085.0/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- n° 6.975, de 06/04/2016 | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 06/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 19/04/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 26/04/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Mauro de Nadal Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 26/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 26/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 01/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 01/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal | |
| 01/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 09/06/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 11/04/2017 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 11/04/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 12/04/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 12/04/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 12/04/2017 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 10/05/2017 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 10/05/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 10/05/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/05/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/05/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/05/2017 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 12/05/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 16/05/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 16/05/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 16/05/2017 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 12/07/2017 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 13/07/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 13/07/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/07/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 31/07/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 31/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 10/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária | |
| 15/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 15/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 71ª Sessão Ordinária | |
| 15/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária | |
| 16/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 16/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 17/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária por falta de quórum | |
| 22/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.160, de 23/08/2017 | |
| 22/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 22/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 24/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 487/17, de 24/08/17 | |
| 20/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.260, de 20/09/2017 | |
| 20/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.172, de 21/09/2017 | |
| 22/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.621, de 21/09/2017 | |
| 22/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/09/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/09/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0081.0/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0131/2016, de 26/04/2016 | |
| 27/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0178/2016, de 26/04/2016 | |
| 01/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 01/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |