Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0085.0/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jailson Lima
Data Entrada:
31/03/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 10.309, de 1996, que institui a gratuidade para a realização de laqueadura tubária e vasectomia, nos hospitais e maternidades públicas estaduais e/ou conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.
Tramitações
| PL./0085.0/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 31/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6013, de 01/04/09 | |
| 01/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 02/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 02/04/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 14/04/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 25/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 25/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Cesar Souza Júnior | |
| 25/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 25/05/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 09/06/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 10/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Cesar Souza Júnior | |
| 10/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 12/06/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 07/07/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 07/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 07/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes | |
| 08/07/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes | |
| 08/07/2009 | Gabinete Dep. Décio Góes | Recebido | |
| 12/08/2009 | Gabinete Dep. Décio Góes | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/08/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/08/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 12/08/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus | |
| 12/08/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 12/08/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Recebido | |
| 26/08/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 26/08/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 26/08/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/08/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/08/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/08/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 26/08/2009 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 26/08/2009 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar | |
| 26/08/2009 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 26/08/2009 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 01/09/2009 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 01/09/2009 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 01/09/2009 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/09/2009 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/09/2009 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/09/2009 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 02/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 02/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 74ª Sessão Ordinária | |
| 08/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 09/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 77ª Sessão Ordinária | |
| 10/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária | |
| 15/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 15/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 79ª Sessão Ordinária | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 80ª Sessão Ordinária | |
| 22/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 22/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 23/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 23/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 83ª Sessão Ordinária | |
| 29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.093, de 02/10/09 | |
| 29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 29/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 01/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.638/09 | |
| 15/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.14.870, de 13/10/09 | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.709, de 13/10/09 | |
| 20/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/10/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/10/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0062.7/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of./089/09, de 22/04/09 | |
| 22/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.DL/0435/09, de22/4/09 | |
| 25/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 25/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0124.4/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através do OF/2202, de 29/05/09 | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |