Proposição
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Proposição
PL./0080.6/2017
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
04/04/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta o art. 2°-A à Lei n° 16.719, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas festivas alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0080.6/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.111, de 05/04/17 | |
| 05/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto | |
| 06/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 06/04/2017 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 15/08/2017 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/08/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/08/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 15/08/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 18/08/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare | |
| 18/08/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare | |
| 18/08/2017 | Gabinete Dep. Natalino Lazare | Recebido | |
| 12/09/2017 | Gabinete Dep. Natalino Lazare | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 12/09/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 12/09/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 12/09/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/09/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 12/09/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/09/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/09/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 14/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária | |
| 19/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 85ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda em Plenário - Encaminhe-se à CCJ | |
| 19/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Anexado ao Processo a Subemenda Modificativa à Emenda Substitutiva Global | |
| 19/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/09/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/09/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto | |
| 21/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 21/09/2017 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 17/10/2017 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 17/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 17/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 19/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 99ª Sessão Ordinária | |
| 24/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária | |
| 25/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 25/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 100ª Sessão Ordinária | |
| 26/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 102ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 01/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.192, de 8/11/2017 | |
| 01/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 01/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 685/17 de 08/11/17 | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.334, de 29/11/17 | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.666, de 30/11/17 | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |