Data |
Setor |
Ação |
28/03/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
28/03/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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28/03/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.252, de 28/03/2018 |
28/03/2018 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
28/03/2018 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
28/03/2018 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
28/03/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
05/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal |
05/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
10/04/2018 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Recebido |
17/04/2018 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
17/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
17/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal |
17/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
17/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
30/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
30/05/2018 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal |
30/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
30/05/2018 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Recebido |
25/06/2018 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal |
25/06/2018 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
20/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
09/01/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria |
09/01/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
09/01/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura |
09/01/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
09/01/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
18/01/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura |
18/01/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
18/01/2019 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
18/01/2019 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |
13/03/2019 |
Coordenadoria de Documentação |
Desarquivado através do RQS/0141.2/2019 |
13/03/2019 |
Coordenadoria de Documentação |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
13/03/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
14/03/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
14/03/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
14/03/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
03/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha |
03/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha |
03/06/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Recebido |
25/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Paulinha Requerimento de Encaminhamento ao Primeiro Secretário |
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25/06/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
25/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
25/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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25/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Aprovado Requerimento de Encaminhamento ao Primeiro Secretário |
26/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria |
26/06/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
26/06/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Primeiro Secretário |
26/06/2019 |
Primeiro Secretário |
Recebido |
01/07/2019 |
Primeiro Secretário |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
01/07/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
01/07/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
01/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
01/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Foi apensado a este projeto o PL./0085.0/2019 |
03/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Foi apensado a este projeto o PL./0086.1/2019 |
14/08/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha |
14/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha |
14/08/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Recebido |
14/08/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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14/08/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
15/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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15/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
15/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
15/08/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
15/08/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
15/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
20/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti |
20/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
20/08/2019 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Recebido |
21/10/2019 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti |
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23/10/2019 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
23/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
23/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
23/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Diligência |
01/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Respondida a Diligência |
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01/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aguardando a manifestação do requerente |
01/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
01/11/2019 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Recebido |
05/11/2019 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Desapensado o PL./0086.1/2019 através RQX/0223.6/2019 |
20/05/2020 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
20/05/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
20/05/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator, indicado Marcius Machado |
20/05/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado |
02/06/2020 |
Gabinete Dep. Marcius Machado |
Recebido |
06/07/2020 |
Gabinete Dep. Marcius Machado |
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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29/10/2020 |
Gabinete Dep. Marcius Machado |
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação |
29/10/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
25/11/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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25/11/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
25/11/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
25/11/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
25/11/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
25/11/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
07/12/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Luciane Carminatti |
07/12/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
07/12/2020 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Recebido |
08/12/2020 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
08/12/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
08/12/2020 |
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini |
08/12/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini |
09/12/2020 |
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini |
Recebido |
22/03/2021 |
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini |
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) |
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22/03/2021 |
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini |
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
24/03/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
24/03/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo |
25/03/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva |
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29/03/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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29/03/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) |
30/03/2021 |
Comissão de Educação e Cultura |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
30/03/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
30/03/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
30/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
30/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha |
30/03/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha |
30/03/2021 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Recebido |
30/03/2021 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva |
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30/03/2021 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
30/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
30/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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30/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva |
30/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
30/03/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
30/03/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
30/03/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
30/03/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária |
31/03/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
31/03/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
06/04/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
06/04/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
07/04/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 131/2021, de 07/04/2021 |
29/04/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto total através da Mensagem nº 00675/2021 de 28/04/2021 |