Proposição
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Proposição
PL./0078.1/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ricardo Alba
Data Entrada:
24/03/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o registro da data da contratação do serviço nas faturas de prestação dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0078.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 26/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 7.818, de 26/03/21 | |
| 26/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 29/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 30/03/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 13/04/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz | |
| 13/04/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 02/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 02/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz | |
| 02/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 02/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 23/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Respondida a Diligência em atraso | |
| 23/07/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Respondida a Diligência em atraso | |
| 14/09/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz INADMISSIBILIDADE | |
| 14/09/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 610/21, de 15/09/2021 | |
| 16/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0062.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 151/2021, de 14/04/2021 | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0244/2021, de 14/04/2021 | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |