Proposição
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Proposição
PL./0077.0/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Altair Silva
Data Entrada:
12/04/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o mês de maio como aquele dedicado às ações de promoção da saúde dos animais de produção em Santa Catarina, com ênfase na conscientização sobre as Doenças de Notificação Compulsória (DNC).
Tramitações
| PL./0077.0/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.069, de 13/04/2022 | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/04/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 18/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 18/04/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 03/05/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL | |
| 03/05/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 03/05/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 10/05/2022 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta | |
| 10/05/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Gabinete Dep. Neodi Saretta | |
| 10/05/2022 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Recebido | |
| 25/05/2022 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL | |
| 25/05/2022 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 25/05/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 20/07/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/07/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 84ª Sessão Ordinária | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária | |
| 27/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 27/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 85ª Sessão Ordinária por falta de quorum | |
| 01/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária | |
| 02/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 02/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 87ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 05/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.145. de 04/08/22 | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0342/2022, de 3/8/2022 | |
| 12/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.484, de 11/8/2022 | |
| 12/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.834, de 12/8/2022 | |
| 19/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/08/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/08/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 19/08/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |