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Proposição

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PL./0076.0/2011

Transformações:
MSV/01564/2014
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
22/03/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Obriga a impressão do Calendário Oficial de Vacinação na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas públicas estaduais.
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0076.0/2011
Data Setor Ação
22/03/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/03/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/03/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.262, de 22/03/11
24/03/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/03/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/03/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
28/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
28/03/2011 Gabinete Dep. Volnei Morastoni Recebido
19/04/2011 Gabinete Dep. Volnei Morastoni Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Volnei Morastoni
19/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
26/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
26/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
26/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
26/05/2011 Gabinete Dep. Volnei Morastoni Recebido
19/03/2013 Gabinete Dep. Volnei Morastoni Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch
04/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
04/04/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
23/04/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
23/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/04/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
24/04/2013 Comissão de Saúde Recebido
30/04/2013 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
30/04/2013 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
30/04/2013 Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Recebido
12/06/2013 Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Encaminhado à Comissão de Saúde
17/06/2013 Comissão de Saúde Recebido
17/06/2013 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL
02/10/2013 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/10/2013 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/10/2013 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
03/10/2013 Comissão de Educação e Cultura Recebido
09/10/2013 Comissão de Educação e Cultura Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
09/10/2013 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
10/10/2013 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
18/11/2013 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
25/11/2013 Comissão de Educação e Cultura Recebido
25/11/2013 Comissão de Educação e Cultura Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ismael dos Santos
25/11/2013 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
25/11/2013 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Recebido
03/12/2013 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
03/12/2013 Comissão de Educação e Cultura Recebido
03/12/2013 Comissão de Educação e Cultura Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ismael dos Santos
11/12/2013 Comissão de Educação e Cultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/12/2013 Comissão de Educação e Cultura Em Diligência
20/03/2014 Comissão de Educação e Cultura Fim de Diligência por Decurso de Prazo
20/03/2014 Comissão de Educação e Cultura Aguardando a manifestação do requerente Ismael dos Santos
20/03/2014 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
20/03/2014 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Recebido
13/05/2014 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
13/05/2014 Comissão de Educação e Cultura Recebido
27/05/2014 Comissão de Educação e Cultura Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL
27/05/2014 Comissão de Educação e Cultura Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
27/05/2014 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
27/05/2014 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
21/10/2014 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
21/10/2014 Comissão de Educação e Cultura Recebido
21/10/2014 Comissão de Educação e Cultura Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
21/10/2014 Comissão de Educação e Cultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/10/2014 Comissão de Educação e Cultura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/10/2014 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/10/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/10/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/10/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária
22/10/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
22/10/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 94ª Sessão Ordinária
23/10/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária
28/10/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
28/10/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/10/2014 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.750, de 31/10/14
29/10/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
29/10/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/11/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.476/14
27/11/2014 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 1564/14
RQX/0055.8/2011
Data Setor Ação
19/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
19/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/04/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/04/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/04/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/04/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor parecer da Comissão de Justiça, através do Of./066/11
19/04/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coodenação e Articulação, através do Of.GPS/DL/0349/11, de 19/04/11
26/05/2011 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
26/05/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/05/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/05/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0538.0/2013
Data Setor Ação
11/12/2013 Comissão de Educação e Cultura Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
16/12/2013 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/02/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Educação, através do Of. 0016/2014 de 05/02/14.
12/02/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/0002/2014 de 05/02/14
20/03/2014 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
20/03/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/03/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/03/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
20/03/2014 Comissão de Educação e Cultura Recebido
20/03/2014 Comissão de Educação e Cultura Anexado ao Processo
MSV/01564/2014
Data Setor Ação
27/11/2014 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
27/11/2014 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/11/2014 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.761, de 28/11/14
28/11/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/11/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
28/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
02/12/2014 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
09/12/2014 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/12/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária
10/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/12/2014 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 115ª Sessão Ordinária
11/12/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 117ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 9 votos Não, e 0 - Providencie-se
05/01/2015 Coordenadoria de Expediente " Comunicado ao Autor a Manutenção do Veto, através do Of./GP/DL/0566/2014, de 17/12/2014
05/01/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/01/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/01/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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