Proposição
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Proposição
PL./0076.0/2008
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
16/05/2008
Data Entrada:
01/04/2008
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para atender o Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual - PMAE e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0076.0/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.872, de 01/04/08 | |
| 02/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/04/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/04/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 03/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 03/04/2008 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 22/04/2008 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira | |
| 22/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 14/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 14/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira | |
| 14/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 14/05/2008 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 27/05/2008 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio | |
| 27/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 27/05/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 28/05/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 28/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 28/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 28/05/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 28/05/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann | |
| 28/05/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 28/05/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 10/06/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 10/06/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 10/06/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 01/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vistas ao Dep. Dirceu Dresch | |
| 01/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig | |
| 01/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 01/07/2008 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 15/07/2008 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 15/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 15/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vistas do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) | |
| 15/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Renato Hinnig | |
| 15/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) | |
| 15/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária | |
| 16/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 59ª Sessão Ordinária | |
| 22/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 22/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 62ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.926, de 04/08/08 | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 30/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.498/08 | |
| 01/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.500, de 13/08/08 | |
| 01/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.424, de 14/08/08 | |
| 03/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/09/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/09/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0025.2/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 22/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/04/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/04/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.DL/0377/08, de 23/04/08 | |
| 14/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of.n.1332/SCA-DIAL-GEMAT, de 09/05/08 | |
| 14/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |