Proposição
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Proposição
PL./0074.8/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
09/04/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 75% (3 votos)
Contrário: 25% (1 voto)
Tramitações
| PL./0074.8/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.420, de 10/04/2019 | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 11/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 12/04/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 16/06/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/06/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz | |
| 24/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 29/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 29/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 30/09/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 07/12/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins | |
| 07/12/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins | |
| 07/12/2020 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Recebido | |
| 18/02/2021 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 18/02/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 15/03/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dr. Vicente Caropreso | |
| 15/03/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 16/03/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 17/05/2022 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/05/2022 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 17/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 17/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 18/05/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 18/05/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia | |
| 18/05/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia | |
| 18/05/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Recebido | |
| 23/11/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 23/11/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 23/11/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 23/11/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/11/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 12/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha | |
| 12/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 19/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária - Ex Offício | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022 | |
| 09/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/2023, de 9/01/2023 | |
| 31/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.629, de 30/01/23 | |
| 31/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.950 , de 30/01/23 | |
| 02/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |