Proposição
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Proposição
PL./0072.6/2010
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
14/05/2010
Data Entrada:
30/03/2010
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 13.993, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota providências correlatas.
Tramitações
| PL./0072.6/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10 | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 05/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 05/04/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 27/04/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL | |
| 27/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel | |
| 28/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | |
| 28/04/2010 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Recebido | |
| 14/06/2010 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 14/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota | |
| 16/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 16/06/2010 | Coordenadoria de Informática | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 16/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Lício Mauro da Silveira | |
| 27/10/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 27/10/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/10/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 27/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 27/10/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 27/10/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 27/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 27/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 27/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.220, de 03/11/10 | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 09/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.512, de 08/11/10 | |
| 29/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.326, de 22/11/10 | |
| 29/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.975, de 23/11/10 | |
| 29/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 29/11/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 29/11/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |