Proposição
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Proposição
PL./0069.0/2020
Transformações:
MSV/00434/2020
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
25/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidade, no âmbito das gestões estadual e municipais, bem como da política hospitalar catarinense.
Tramitações
| PL./0069.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.604, de 25/03/2020 | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Apresentada Emenda Substitutiva Global em Plenário - Aprovada | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 6ª Sessão de Deliberação Digital por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.608, de 1º/04/20 | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 073/2020, de 07/04/20 | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 17.939, de 04/05/2020 | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.261, de 05/05/20 | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem nº 00434/2020, de 04/05/20 | |
| MSV/00434/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.641, de 4/6/2020 | |
| 07/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/05/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 11/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 13/05/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela REJEIÇÃO do veto | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 27ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 37 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 25/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. nº 0224/20, de 25/05/20 | |
| 01/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Promulgada parte(s) da Lei nº 17.939, de 29/05/2020 | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.639, de 2/6/2020 | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.281, de 2/6/2020 | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |