Proposição
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Proposição
PL./0067.9/2020
Transformações:
MSV/00431/2020
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
25/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Reverte os recursos destinados ao pagamento da dívida do Estado com a União, referente ao ano de 2020, para o Fundo Estadual de Saúde (FES), com o objetivo de subsidiar, em Santa Catarina, os programas e as ações de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Tramitações
| PL./0067.9/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.604, de 25/03/2020 | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Apresentada Emenda Substitutiva Global em Plenário - Aprovada | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 6ª Sessão de Deliberação Digital por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.608, de 1º/04/20 | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se | |
| 07/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através doOf. nº 073/2020, de 07/04/20 | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem nº 00431/2020, de 04/05/20 | |
| MSV/00431/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.641, de 4/6/2020 | |
| 07/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/05/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 11/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 13/05/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 20/10/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 25/02/2021 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/03/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 01/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 03/03/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 24/05/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 127ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 3 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/482/2022, de 15/12/2022 | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |