Data |
Setor |
Ação |
15/03/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
16/03/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
16/03/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 6.260, de 16/06/11 |
16/03/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
16/03/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
16/03/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
16/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
16/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares |
16/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares |
16/03/2011 |
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares |
Recebido |
29/03/2011 |
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
29/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
29/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Sargento Amauri Soares |
29/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
29/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
19/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
19/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente |
19/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon |
19/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon |
19/08/2013 |
Gabinete Dep. Serafim Venzon |
Recebido |
08/10/2013 |
Gabinete Dep. Serafim Venzon |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
13/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
13/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Serafim Venzon |
13/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon |
13/11/2013 |
Gabinete Dep. Serafim Venzon |
Recebido |
19/11/2013 |
Gabinete Dep. Serafim Venzon |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
19/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
19/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL |
19/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
19/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
19/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
19/11/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
19/11/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura |
19/11/2013 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Recebido |
19/03/2014 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa |
19/03/2014 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa |
19/03/2014 |
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa |
Recebido |
19/03/2014 |
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa |
Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura |
19/03/2014 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Recebido |
20/03/2014 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL |
20/03/2014 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
20/03/2014 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
20/03/2014 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
24/03/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
24/03/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
24/03/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
25/03/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária |
26/03/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
26/03/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 24ª Sessão Ordinária |
27/03/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária |
01/04/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
01/04/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 26ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
01/04/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.675, de 03/04/14 |
02/04/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
02/04/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
08/04/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.155/14 |
09/05/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 16.374, de 07/05/14 |
09/05/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 19.811, de 08/05/14 |
09/05/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
12/05/2014 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
12/05/2014 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |