Proposição
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Proposição
PL./0064.6/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
24/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera a Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República".
Tramitações
| PL./0064.6/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.603, de 24/03/2020 | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 4ª Sessão de Deliberação Digital por 38 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Apresentada Emenda Substitutiva Global em Plenário | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.606, de 30/03/2020 | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se | |
| 30/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°072/20, de 30/03/20 | |
| 27/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 17.934, de 24/04/2020 | |
| 27/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.256, de 27/04/20 | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |