Proposição
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Proposição
PL./0061.3/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fabiano da Luz
Data Entrada:
05/04/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o marco legal para Política Estadual de Jogos Eletrônicos e "ESports" e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0061.3/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.064, de 06/04/2022 | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/04/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado | |
| 18/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 18/04/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 10/06/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marcius Machado | |
| 10/06/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 16/08/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Aguardando a manifestação do requerente Marcius Machado | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 22/08/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 15/09/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Respondida a Diligência | |
| 07/10/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Parecer do(a) Dep. Marcius Machado INADMISSIBILIDADE | |
| 07/10/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Paulinha | |
| 09/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência FESPORTE | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0118.6/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 240/2022, de 27/06/22 | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/196/2022, de 27/06/2022 | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |