Proposição
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Proposição
PL./0059.9/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fabiano da Luz
Data Entrada:
31/03/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Reconhece a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e a Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A (CEASA/SC) como empresas públicas e sociedade de economia mista de relevante interesse social e econômico do Estado.
Tramitações
| PL./0059.9/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 31/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 31/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 31/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.060, de 31/03/2022 | |
| 31/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/04/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 06/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 07/04/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 11/04/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Mauro de Nadal | |
| 11/04/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 01/06/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal | |
| 01/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 02/06/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 13/06/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 13/06/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0073.0/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 137/2022, de 04/05/22 | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/123/2022, de 04/05/2022 | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 635/CC-DIAL-GEMAT, de 31/05/22 | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |