Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0057.7/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
08/03/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece impedimento de acesso ao serviço público, bem como prestar serviços ou participar de licitações, à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei federal nº 11.340, de 2006.
Tramitações
| PL./0057.7/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.243, de 9/03/2018 | |
| 08/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/03/2018 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto | |
| 14/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 15/03/2018 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 09/05/2018 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto Requerimento de Encaminhamento | |
| 15/05/2018 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 15/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 25/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/06/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/06/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | |
| 25/06/2018 | Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | Recebido | |
| 26/06/2018 | Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/06/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/06/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 26/06/2018 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 27/06/2018 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0526.4/2015 | |
| 14/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 14/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Desapensado para arquivamento - Fim de Legislatura | |
| 16/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 26/03/2019 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS/0236.8/2019 | |
| 26/03/2019 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PL./0036.2/2019 | |
| 15/05/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 16/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 16/05/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 06/06/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Primeiro Secretário | |
| 06/06/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0526.4/2015 | |