Proposição
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Proposição
PL./0057.7/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
20/03/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a isenção de taxas para expedição de segunda via de documentos às vítimas de catástrofe natural, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0057.7/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6527, de 20/03/2013 | |
| 21/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 21/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 21/03/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 23/04/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon | |
| 23/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 07/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 07/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Serafim Venzon | |
| 07/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 07/08/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 22/10/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Ana Paula Lima | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 22/10/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 29/10/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari | |
| 29/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 29/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 29/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 11/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 11/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari | |
| 11/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 11/12/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 10/06/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 177/14, de 10/06/14 | |
| 11/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 24/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 24/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 24/06/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 24/06/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0065.0/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 23/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 23/04/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 07/08/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0476.3/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 29/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 445/2013 | |
| 30/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de SC, através do Of. GP/DL/0506/2013 de 29/10/13 | |
| 05/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/1878/2013 de 29/10/13 | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of. n . 3329/13/SCC-DIAL-GEMAT, de 02/12/13 | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |