Proposição
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Proposição
PL./0056.6/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
28/03/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, em todo o Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0056.6/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.413, de 29/03/2019 | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/04/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 12/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 12/04/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 15/08/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 15/08/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 18/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 18/09/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 18/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 18/09/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 01/10/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin INADMISSIBILIDADE | |
| 01/10/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0638/19, de 18/12/2019 | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 12/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0254.0/2020 | |
| 12/03/2020 | Mesa | Aguardando Votação do Parecer | |
| 12/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0148.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0268/2019, de 21/08/2019 | |
| 22/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1067/2019, de 21/08/2019 | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 993/CC-DIAL-GEMAT, de 11/09/2019 | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |