Proposição
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Proposição
PL./0054.4/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Nilso Berlanda
Data Entrada:
29/03/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga o item 18 referente ao Município de Xaxim do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Organização AUM - Espaço Luz.
Tramitações
| PL./0054.4/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.060, de 31/03/2022 | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 06/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 07/04/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 12/04/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL | |
| 12/04/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária | |
| 20/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 34ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 26/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 26/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 26/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.077, de 28/4/2022 | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0141/2022, de 3/5/2022 | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.370, de 06/05/2022 | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.766, de 09/05/2022 | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |