Proposição

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PL./0054.4/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
24/03/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre medidas de protecão à população de Santa Catarina durante a situação de emergência do Decreto nº 515, de 2020 , do Governo do Estado, relacionado ao novo coronavírus (COVID-19).

Tramitações
PL./0054.4/2020
Data Setor Ação
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.603, de 24/03/2020
25/03/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/03/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/03/2020 Coordenadoria das Comissões Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0051.1/2020