Proposição

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PL./0054.4/2013

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
20/03/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a adoção de formatos abertos de arquivos para a criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos no âmbito dos Poderes públicos e entidades a eles ligadas.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (8 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0054.4/2013
Data Setor Ação
20/03/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/03/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/03/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6527, de 20/03/2013
21/03/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/03/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
21/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
21/03/2013 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
11/06/2013 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
11/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
11/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
11/06/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
22/10/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
22/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
19/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
19/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
19/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
20/02/2014 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
25/02/2014 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Neodi Saretta
26/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
26/02/2014 Gabinete Dep. Neodi Saretta Recebido
27/05/2014 Gabinete Dep. Neodi Saretta Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Neodi Saretta Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
13/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
13/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
13/08/2014 Gabinete Dep. Neodi Saretta Recebido
18/12/2014 Gabinete Dep. Neodi Saretta Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/01/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/01/2015 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
30/01/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
06/02/2015 Coordenadoria de Documentação Desarquivado
09/02/2015 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/02/2015 Coordenadoria de Expediente Desarquivado através do RQS/0016.9/2015, de 04/02/15
10/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
19/02/2015 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
20/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
15/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
20/02/2019 Coordenadoria de Documentação Desarquivado através do RQS/0086.1/2019
20/02/2019 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/02/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Desarquivado
19/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Documentos Anexados: autos do projeto digitalizados
25/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
24/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz
29/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
29/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/09/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/09/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 409/2020, de 30 de setembro de 2020
01/10/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
14/10/2020 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/10/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/10/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
14/10/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0462.8/2013
Data Setor Ação
22/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
22/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/10/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
23/10/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 424/2013
24/10/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente da SOLISC, através do Of.GPS/DL/1852/2013 de 22/10/13
24/10/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente do CIASC, através do Of.GPS/DL/1851/2013 de 22/10/13
19/12/2013 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
19/12/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0138.0/2014
Data Setor Ação
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/05/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/05/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/05/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/05/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça,através do Of.nº0171/2014,de 28/05/1014.
29/05/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência a Presidente da SOLISC ,através do OF.GPS/DL/0295/2014,de 28/05/2014.
29/05/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Diretor de Informática da Alesc ,através do OF.GPS/DL/0296/2014,de 28/05/2014.
13/08/2014 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
13/08/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/08/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/08/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo