Proposição
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Proposição
PL./0053.3/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
29/03/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Veda a realização de panfletagens com teor e finalidade política e partidária nos arredores das instituições de ensino básico, fundamental e médio, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 66% (2 votos)
Contrário: 33% (1 voto)
Tramitações
| PL./0053.3/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.060, de 31/03/2022 | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 06/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 07/04/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |