Proposição
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Proposição
PL./0052.2/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Nilso Berlanda
Data Entrada:
29/03/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por Pix - pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0052.2/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.060, de 31/03/2022 | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 06/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 07/04/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 03/05/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 03/05/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 06/05/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima | |
| 06/05/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 09/05/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 13/06/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Parecer do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO | |
| 13/06/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 15/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 15/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 15/06/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 03/08/2022 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 03/08/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 03/08/2022 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 12/08/2022 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Manifestação Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 13/12/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 13/12/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/12/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022 | |
| 19/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23 | |
| 08/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem nº 084/2023, de 07/02/23. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis. | |
| 06/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Documentos Anexados | |
| 10/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |