Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0050.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marlene Fengler
Data Entrada:
02/03/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o cumprimento das garantias fundamentais dedicadas a celeridade dos processos administrativos, em ações que envolvam vítimas de feminicídio e estupro.
Tramitações
| PL./0050.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 7.801, de 02/03/21 | |
| 02/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 08/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 08/03/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 08/03/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus | |
| 08/03/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 09/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 28/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 28/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus | |
| 28/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 03/05/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 11/05/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/05/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 11/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 11/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 11/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 17/05/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 21/07/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 21/07/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 21/07/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 21/07/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/07/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 21/07/2021 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 28/07/2021 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza | |
| 28/07/2021 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 02/08/2021 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 06/08/2021 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Respondida a Diligência (CCJ, em atraso) | |
| 14/06/2022 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Parecer do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) | |
| 06/07/2022 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 06/07/2022 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 06/07/2022 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/07/2022 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) | |
| 06/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 06/07/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 22/07/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia | |
| 22/07/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia | |
| 26/07/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Recebido | |
| 23/11/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL | |
| 23/11/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 23/11/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 23/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Milton Hobus | |
| 15/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 15/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 15/12/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 15/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/12/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes | |
| 15/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022 | |
| 09/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0004/23, de 09/01/23 | |
| 31/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.622, de 26/01/23 | |
| 31/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.950, de 30/01/23 | |
| 02/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0009.2/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 046/2021, de 10/03/2021 | |
| 11/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça SC, através do OF/GP/DL/0057/2021, de 10/03/2021 | |
| 11/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça so MPSC, através do OF/GP/DL/0058/2021, de 10/03/2021 | |
| 05/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 1082/2021-GP - TJ, de 29/03/2021 | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |