Início
Webmail Intralesc SEI e-Legis LGPD
  1. Início
  2. Legislativo
  3. Tramitação de Matéria
  4. Proposição

Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0049.7/2015

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
11/03/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Obriga as farmácias situadas no Estado de Santa Catarina a manterem à disposição dos consumidores compêndio de bulas de medicamentos e remédios.
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
IMPRIMIR
PL./0049.7/2015
Data Setor Ação
11/03/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/03/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/03/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.800, de 12/03/15
11/03/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/03/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/03/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
19/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
19/03/2015 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
23/04/2015 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO
26/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
26/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
26/05/2015 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
02/06/2015 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
02/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
02/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
02/06/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
16/06/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
10/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
10/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
10/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
10/08/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
25/08/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
25/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
08/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
08/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
08/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
08/10/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
17/11/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
17/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
23/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
23/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
23/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
23/02/2016 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
08/08/2016 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Altair Silva
08/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
09/08/2016 Gabinete Dep. Altair Silva Recebido
09/08/2016 Gabinete Dep. Altair Silva Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Altair Silva CONTRÁRIO
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/08/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/08/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/08/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/11/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 359/16, de 07/11/2016
09/11/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
21/11/2016 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/11/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/11/2016 Coordenadoria de Documentação Recebido
21/11/2016 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0152.8/2015
Data Setor Ação
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/06/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/06/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/06/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 0200/2015, de 16/06/15
17/06/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Diretor-Presidente da ANVISA, através do Of. n. GPS/DL/0354/2015, de 16/06/15
17/06/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, através do Of. n. GPS/DL/0355/2015, de 16/06/15
10/08/2015 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
10/08/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/08/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/08/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0214.5/2015
Data Setor Ação
25/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/08/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/08/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/08/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça através do Of.nº0312/2015, de 25/08/2015
27/08/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0675/2015, de 25/08/2015
27/08/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente da ANVISA, através do OF/GPS/DL/0676/2015, de 25/08/2015
27/08/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado (CRF/SC), através do OF/GPS/DL/0677/2015, de 25/08/2015
08/10/2015 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1189/SCC-DIAL-GEMAT, de 05/10/2015
08/10/2015 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
08/10/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/10/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0390.9/2015
Data Setor Ação
17/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/11/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/11/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/11/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0446/2015, de 17/11/2015
19/11/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Farmácia de SC (CRF/SC), através do OF/GPS/DL/1306/2015, de 17/11/2015
18/12/2015 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1046/2015 - DP/GADIP/ANVISA, de 28/10/2015 (Resposta à diligência anterior)
18/12/2015 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
18/12/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
Voltar
IMPRIMIR


O Assembleia Legislativa de Santa Catarina utiliza cookies para gerar informações estatísticas de visitação, aperfeiçoar a experiência do usuário e prestar os serviços online. Você poderá optar por impedir/modificar esse tratamento por meio das configurações do seu navegador.