Início
Webmail Intralesc SEI e-Legis LGPD
  1. Início
  2. Legislativo
  3. Tramitação de Matéria
  4. Proposição

Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0047.5/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
24/02/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para proibir a amarração e/ou o confinamento de animais às margens de rodovias estaduais.
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
IMPRIMIR
PL./0047.5/2021
Data Setor Ação
24/02/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/02/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/02/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.798, de 25/02/2021
25/02/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/02/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/02/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/02/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
25/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
26/02/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
16/03/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin
16/03/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
22/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
22/04/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin
22/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
23/04/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
04/05/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
04/05/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
05/05/2021 Comissão de Segurança Pública Recebido
11/05/2021 Comissão de Segurança Pública Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Coronel Mocellin
11/05/2021 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
11/05/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
20/05/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
25/05/2021 Comissão de Segurança Pública Recebido
26/05/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ada Faraco De Luca
26/05/2021 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Gabinete Dep. Ada De Luca
26/05/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
16/06/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL
16/06/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
16/06/2021 Comissão de Segurança Pública Recebido
16/06/2021 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/06/2021 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/06/2021 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
16/06/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
30/06/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
30/06/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
30/06/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
14/09/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
14/09/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
21/09/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
21/09/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/09/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
21/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/09/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
24/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
24/09/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Recebido
10/02/2022 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator Mauro de Nadal por nova composição da comissão
10/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
11/02/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
15/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
15/02/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
15/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/02/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/02/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária
22/02/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/02/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 9ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
23/02/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
23/02/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Ordinária - Providencie-se
23/02/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.045, de 09/03/2022
25/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 036, de 25/02/22
21/03/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.356, de 17/03/2022
21/03/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.733, de 18/03/2022
29/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/03/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
29/03/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado
29/03/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado
29/03/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado
29/03/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0031.0/2021
Data Setor Ação
16/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/03/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/03/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/03/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 073/2021, de 17/03/2021
22/03/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0130/2021, de 17/03/2021
20/04/2021 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of. nº 435/CC-DIAL-GEMAT, de 15/04/2021
20/04/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
Voltar
IMPRIMIR


O Assembleia Legislativa de Santa Catarina utiliza cookies para gerar informações estatísticas de visitação, aperfeiçoar a experiência do usuário e prestar os serviços online. Você poderá optar por impedir/modificar esse tratamento por meio das configurações do seu navegador.