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Proposição

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PL./0046.4/2022

Transformações:
MSV/01346/2022
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
24/03/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de Cabos, Fios Metálicos, Fibras Ópticas, Geradores, Baterias, Transformadores, Equipamentos de Transmissão, Placas Metálicas e Congêneres, e estabelece outras providências.
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Tramitações
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PL./0046.4/2022
Data Setor Ação
24/03/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/03/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/03/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.055, de 24/03/2022
24/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/03/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
24/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
28/03/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
05/04/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
05/04/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
04/05/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
04/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
04/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
09/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
12/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
24/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
24/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
07/06/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/06/2022 Gabinete Dep. Sargento Lima Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
09/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
09/06/2022 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
09/08/2022 Gabinete Dep. Sargento Lima Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/08/2022 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
10/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/08/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/08/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/08/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
10/08/2022 Comissão de Segurança Pública Recebido
11/08/2022 Comissão de Segurança Pública Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca
11/08/2022 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
11/08/2022 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
16/08/2022 Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/08/2022 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
16/08/2022 Comissão de Segurança Pública Recebido
17/08/2022 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/08/2022 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/08/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/08/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/08/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/08/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/08/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/08/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/08/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 94ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/08/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/08/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/08/2022 Coordenadoria de Expediente Aguardando Publicação da Redação Final
18/08/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/374/2022, de 18/08/2022
09/09/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.514, de 8/9/2022
09/09/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.852, de 8/9/2022
09/09/2022 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 1346/2022
RQX/0043.4/2022
Data Setor Ação
05/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/04/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/04/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 096/2022, de 05/04/22
06/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/071/2022, de 05/04/2022
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 408/CC-DIAL-GEMAT, de 28/04/22
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/05/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
MSV/01346/2022
Data Setor Ação
13/09/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
14/09/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
14/09/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.174, de 15/09/2022
14/09/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/09/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/09/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
16/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
19/09/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
05/12/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini pela REJEIÇÃO do veto
05/12/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 28 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
16/12/2022 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 485/22, de 16/12/22
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Promulgada parte(s) da Lei n° 18.514, em 19/12/22
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022
22/12/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022
22/12/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
02/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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