Proposição
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Proposição
PL./0043.1/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Krelling
Data Entrada:
21/03/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Veda o uso de recursos públicos estaduais para contratação de artistas que, em suas músicas, coreografias e/ou danças, incentivem a violência contra qualquer pessoa, ou que contenham manifestações de desrespeito em razão de preconceito.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (3 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0043.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.410, de 22/03/2019 | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 03/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 03/04/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 16/04/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/04/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 12/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Devolvido sem manifestação do requerente | |
| 12/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 30/01/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista Dep. Ana Campagnolo | |
| 04/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 05/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 05/02/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 28/04/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti | |
| 28/04/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 12/05/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 24/08/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/08/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 24/08/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 24/08/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/08/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/08/2020 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 24/08/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 25/08/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 25/08/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 25/08/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 01/09/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/09/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 09/09/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 09/09/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes | |
| 26/10/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes | |
| 15/12/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/12/2020 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 15/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 15/12/2020 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 18/02/2021 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Moacir Sopelsa | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 25/02/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 21/06/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 21/06/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final D.A. n° 7.881, de 30/06/2021 | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0339/2021, de 29/06/21 | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 18.163, de19/07/2021 | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.566, de 20/07/21 | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |