Proposição
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Proposição
PL./0041.0/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
10/03/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Obriga as unidades escolares públicas e privadas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a disponibilizar, em suas salas de aula, assentos na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Tramitações
| PL./0041.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.596, de 12/03/2020 | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/04/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 13/05/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 20/05/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 20/05/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 03/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 03/08/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 03/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 04/08/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 11/08/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO | |
| 11/08/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 289/2022, de 26/07/22 | |
| 28/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 08/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 08/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/08/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/08/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 08/08/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0064.9/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de SC (SINEPE/SC), através do OF/GPS/DL/0000/2020, de 00/00/2020 | |
| 29/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho Reginonal de Psicologia (CRP12-SC), através do OF/GPS/DL/0228/2020, de17/06/2020 | |
| 29/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 02223/2020, de 17/06/2020 | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência à Casa Civil, através do OF/GP/DL/0226/2020, de 17/6/2020 - Encaminhada por e-mail | |
| 31/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 782/CC-DIAL-GEMAT, de 21/07/2020 | |
| 31/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 31/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |