Proposição
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Proposição
PL./0039.5/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Silvio Dreveck
Data Entrada:
17/03/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que "Dispõe sobre o lmposto sobre Transmissão 'Causa Mortis' e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD", com o fim de atualizar monetariamente as faixas de valor da base de cálculo do imposto e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0039.5/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.052, de 18/03/2022 | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 18/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 18/03/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 12/05/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL | |
| 12/05/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/05/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia | |
| 18/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia | |
| 18/05/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Recebido | |
| 05/07/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 19/12/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/12/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária - Ex Offício | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.246, de 09/01/2022 | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0002/23, de 04/01/23 | |
| 25/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 054/23, de 23/01/23 | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Documentos Anexados | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |