Proposição
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Proposição
PL./0038.4/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
16/03/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, no sentido de estabelecer a adoção de medidas preventivas para reduzir acidentes com animais silvestres em rodovias estaduais.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (2 votos)
Tramitações
| PL./0038.4/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.051, de 17/03/2022 | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/03/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 18/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 29/03/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 05/04/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 05/04/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 05/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 10/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 10/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 10/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 11/05/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 19/12/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0042.3/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 095/2022, de 05/04/22 | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/070/2022, de 05/04/2022 | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 420/CC-DIAL-GEMAT, de 02/05/22 | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |