Proposição
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Proposição
PL./0038.4/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
22/02/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 34-A da Lei n° 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de excluir a terminologia cavalos.
Tramitações
| PL./0038.4/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 22/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.237, de 22/02/2018 | |
| 22/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi | |
| 01/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 06/03/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 20/03/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 20/03/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 20/03/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 20/03/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 20/03/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 26/03/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 26/03/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 27/03/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini | |
| 27/03/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 27/03/2018 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 11/04/2018 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 11/04/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 11/04/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 11/04/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/04/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 11/04/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 24/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária | |
| 25/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 25/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 36ª Sessão Ordinária | |
| 02/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 02/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 02/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 03/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.274, de 09/05/2018 | |
| 03/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 03/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 08/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 227/18, de 08/05/18 | |
| 30/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.526, de 28/05/18 | |
| 30/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.779, de 29/05/18 | |
| 30/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/05/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/05/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |