Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0037.3/2020
Transformações:
MSV/01196/2022
Proponente:
Legislativo
Autor:
Nilso Berlanda
Data Entrada:
10/03/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 10.366, de 1997, que "Dispõe sobre a fixação da Política de Defesa Sanitária animal e adota outras providências", no sentido de isentar o pagamento de taxas para a realização de exames em laboratório para a verificação de incidência de mormo e anemia infecciosa em animais e para a permissão de convênios com laboratórios particulares.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0037.3/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.596, de 12/03/2020 | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 13/05/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 20/05/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 09/06/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 31/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 31/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 31/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 04/08/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 11/08/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 11/08/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 18/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 18/08/2020 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 18/08/2020 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando apensamento | |
| 19/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0014.7/2020 | |
| 31/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Diligência Respondida | |
| 10/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Desapensado(a) do Processo Legislativo PL./0014.7/2020 | |
| 10/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Tramitação relativa CCJ | |
| 10/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado | |
| 15/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 15/12/2020 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 18/02/2021 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/02/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/03/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck | |
| 01/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 02/03/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 30/11/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 15/02/2022 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 09/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 09/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 09/03/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 21/03/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 21/03/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 22/03/2022 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 05/04/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 05/04/2022 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 26/04/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 26/04/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/04/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 26/04/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/05/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 02/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 02/05/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 03/05/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 03/05/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.092, de 19/05/2022 | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/167/2022, de 17/05/2022 | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 1196, de 07/06/2022 | |
| RQX/0065.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0224/2020, de 17/06/2020 | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência à Casa Civil, através do OF/GP/DL/0229/2020, de 17/6/2020 - Encaminhada por e-mail | |
| 31/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 31/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| MSV/01196/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 10/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 13/06/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 5 votos Sim, 24 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se | |
| 16/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0484/2022, de 16/12/2022 | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.555, de 20/12/22 | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022 | |
| 22/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022 | |
| 22/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 02/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |