Proposição
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Proposição
PL./0035.1/2013
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
26/04/2013
Data Entrada:
12/03/2013
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera a Lei nº 15.855, de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de até R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), para atender ao Programa Acelera Santa Catarina.
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Regime de URGÊNCIA, através da MSG/796
Tramitações
| PL./0035.1/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.522, de 12/03/13 | |
| 13/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 13/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 19/03/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 19/03/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 19/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima | |
| 19/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 19/03/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 20/03/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 20/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel | |
| 20/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL | |
| 20/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária - Ex-ofício | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 18ª Sessão Ordinária | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.527, de 20/03/13 | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.051, de 20/03/13 | |
| 25/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.977, de 20/03/13 | |
| 25/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.539, de 21/03/13 | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |