Proposição
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Proposição
PL./0033.0/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Manoel Mota
Data Entrada:
12/03/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre medidas de segurança e proíbe o uso de "shows" pirotécnicos, fogos de artifícios e equipamentos/itens similares, além de efeitos especiais que possam trazer riscos de incêndio nos locais que especifica, em todo o Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0033.0/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.522, de 12/03/13 | |
| 13/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 13/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 13/03/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 22/05/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0065.7/2013 | |